Votação do projeto de lei que visa mudar a política de preços da petrobrás é adiada

A votação do PL 1472/2021 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado federal, que estava marcada para essa terça-feira (30), foi adiada. O adiamento aconteceu depois que os concordaram com um pedido de vista coletivo.

O PL em questão propõe mudanças na política de preços da Estatal. Dentre essas mudanças podemos destacar:

  • Que os preços internos praticados por produtores e importadores de petróleo e derivados tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos e importação;

  • Que o Poder Executivo tome ações para regulamentar o uso de bandas de preços para que haja limites na variação de preços de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.