O regulador de telecomunicações brasileiro Anatel pode impor sanções à Starlink, a provedora de internet via satélite controlada por Elon Musk, por não cumprir as normas do país, e até mesmo revogar sua licença para operar no país, disse um alto funcionário do regulador na segunda-feira.
O comissário da Anatel Artur Coimbra disse à Reuters que o regulador está inspecionando todas as operadoras de telecomunicações brasileiras para garantir que elas tenham fechado a plataforma de mensagens X, conforme ordenado por um juiz do Supremo Tribunal.
A Starlink é a única empresa que disse à Anatel que não cumprirá a decisão do juiz Alexandre de Moraes, disse Coimbra em uma entrevista.
Mais cedo, um painel do Supremo Tribunal votou por unanimidade para manter a suspensão da gigante de mídia social X no país por desafiar uma ordem judicial, bloqueando o acesso a mais de 20 milhões de usuários.
Moraes decidiu na semana passada que a X deveria ser suspensa no Brasil porque não nomeou um representante legal local, conforme exigido por lei e uma ordem judicial anterior que estabeleceu um prazo para conformidade.
Os juízes Flavio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lucia e Luiz Fux ficaram do lado do juiz Alexandre de Moraes. Três dos juízes do painel disseram que a suspensão poderia ser revertida se a plataforma cumprisse as decisões anteriores.
O X foi retirado do ar no Brasil nas primeiras horas de sábado após a decisão de Moraes. O Brasil é o sexto maior mercado do X globalmente, com cerca de 21,5 milhões de usuários em abril, de acordo com a Statista.
Moraes e o dono da X, Elon Musk, estão envolvidos em uma briga de meses depois que a plataforma de mídia social contestou ordens de bloqueio de contas acusadas por investigadores de espalhar desinformação e ódio.
Musk argumentou que Moraes tentou censurar usuários e fechou o escritório da X no Brasil em agosto sem nomear um novo representante, desencadeando a suspensão.
Na segunda-feira, Musk respondeu “Exatamente” a uma publicação que descreveu a suspensão como um ataque à liberdade de expressão e aos direitos dos brasileiros.
Ao lado de Moraes, o Juiz Dino escreveu: “Não é possível que uma empresa opere no território de um país e pretenda impor sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”.
Dino, Zanin e Fux, no entanto, indicaram que estariam abertos a reconsiderar a decisão se a X cumprisse as decisões judiciais.
O presidente do Supremo Tribunal Luis Roberto Barroso, que não estava no painel de revisão, disse que remover representantes legais para evitar o cumprimento de decisões judiciais “é um comportamento que não seria aceitável em nenhum lugar do mundo”.
O X permaneceu inacessível para a maioria dos usuários no Brasil.
A Starlink disse que estava se recusando a remover o X de seu serviço até que o congelamento de suas contas bancárias brasileiras fosse levantado. Moraes congelou as contas da Starlink na semana passada depois que o X não pagou multas impostas por não entregar documentos.