O Senado argentino aprovou na quinta-feira passada o projeto de lei que propõe a criação de um “fundo nacional para o cancelamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional” (FMI). Entre os ativos que podem ser tributados ou apreendidos por sonegação fiscal estão o Bitcoin e outras criptomoedas.
O artigo 2º do polêmico projeto de lei, que agora deve ser discutido pela Câmara dos Deputados e pode ter caráter permanente, estabelece que seu objetivo é “o cancelamento total da dívida com o FMI, atual e/ou futura” do país.
A Argentina deve ao FMI cerca de 44 bilhões de dólares, que foram recentemente refinanciados por meio de um acordo assinado com o governo do presidente Alberto Fernández. Antes da assinatura do acordo, o governo argentino já havia dado sinais de querer aumentar as regulamentações e impostos sobre criptomoedas para aumentar a receita.
Ninguém é salvo de pagar o imposto sobre criptomoedas
O fundo, que seria constituído em dólares norte-americanos, obrigaria os residentes na Argentina com contas dentro ou fora do país a pagar impostos sobre seus “ativos criptográficos e outros similares” não declarados “perante a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP)”. .
Em outras palavras, todas as pessoas com fundos em criptomoedas ou qualquer outro ativo digital, depositados em plataformas de criptomoedas que operam fora da Argentina, também devem pagar o referido imposto.
Da mesma forma, o imposto será cobrado de quem possui investimentos em moeda estrangeira, títulos, imóveis, cotas de fundos de investimento, bem como qualquer outro imóvel que seja considerado ativo e não tenha sido reportado ao órgão fiscal.
Descontos e punições para evasores
Se o projeto for aprovado sem alterações pelos deputados, o imposto a pagar será de 20% sobre os bens não registrados ou declarados. Mas, se o contribuinte decidir pagar o imposto “de forma espontânea e voluntária” nos próximos seis meses após a entrada em vigor da lei, receberá um desconto.
Caso o contribuinte não pague voluntariamente o imposto sobre criptomoedas no prazo estabelecido por lei, o valor a ser pago poderá ser aumentado em até 50%. Por outro lado, quem manifestar o desejo de pagar receberá até 12 meses de prazo de pagamento.
Os pagamentos de impostos devem ser feitos em dólares americanos cobrados em fundos em criptomoedas depositados no exterior, conforme indicado no artigo 12 da conta. Isso obrigaria o contribuinte a ter que vender parte de seus fundos para pagar a dívida.