O Conselho Monetário Nacional do Brasil, o mais alto órgão econômico do país, anunciou na quinta-feira regulamentos mais rígidos para a emissão de títulos de dívida privada vinculados ao financiamento nos setores imobiliário e do agronegócio.
Esses instrumentos financeiros, incluindo os chamados CRAs, CRIs, LCAs, LCIs e LIGs, proporcionam isenções de imposto de renda para investidores e tiveram um crescimento significativo no Brasil nos últimos anos.
Os títulos imobiliários LCI e LIG representam um mercado de 460 bilhões de reais (93,57 bilhões de dólares), disse Felipe Derzi, vice-chefe de regulação do sistema financeiro do banco central, em entrevista coletiva.
A avaliação do governo indicou que apenas 15-20% destes títulos estavam a iniciar novas operações de crédito em linha com o objectivo original pretendido para os instrumentos, disse, acrescentando que “é esperada uma redução no volume de emissão”.
As LCAs, ligadas ao agronegócio, também respondem por 460 bilhões de reais, disse Claudio Filgueiras, chefe de regulação, supervisão e controle de crédito rural do banco.
As alterações abrangem regras mais rigorosas para os activos subjacentes elegíveis nas emissões e aplicar-se-ão exclusivamente a novas operações, afirmaram o Ministério das Finanças e o banco central num comunicado conjunto, acrescentando que os ajustamentos “visam aumentar a eficiência das políticas públicas no apoio” aos sectores. .
Acrescentaram que as alterações procuram garantir que os “instrumentos acima mencionados sejam garantidos por operações consistentes com os fins que justificaram a sua criação e contribuindo para um mercado de crédito mais robusto”.