O Ministério da Fazenda do Brasil está preparando um decreto que quase dobra o imposto sobre a venda de armas de fogo e munições, argumentando que a medida é necessária para aumentar a receita e reduzir a criminalidade, de acordo com um rascunho de documento visto pela Reuters.
Elaborado pela Receita Federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto eleva de 29,25% para 55% o imposto industrial sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar também o imposto sobre munição.
A proposta foi encaminhada pela Receita ao secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, na noite de quarta-feira. O serviço de receita não quis comentar.
Caso o decreto seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês, seus efeitos financeiros começariam em março de 2024, resultando em um aumento na receita de 342,5 milhões de reais (US$ 68,5 milhões) no próximo ano, 377,7 milhões de reais em 2025 e 415,0 milhões de reais. reais em 2026, conforme minuta.
A medida está alinhada com outras ações do esquerdista Lula, que tem se oposto consistentemente às políticas que incentivam a venda e o uso de armas de fogo. Ao assumir o cargo em janeiro, Lula vem mudando a política federal de controle de armas, que havia sido flexibilizada no governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro.