Saiu no DOU essa semana: a Lei Complementar nº 228/2026 que aumenta o benefício do REIQ (Regime Especial para a Indústria Química) de 0,73% para 5,8%. Pra quem não acompanha, o REIQ dá direito a créditos de PIS/Cofins sobre insumos da cadeia química e petroquímica.
A Braskem soltou comunicado oficializando, mas a ficha técnica tem uns detalhes importantes:
O benefício vale de março a 31 de dezembro de 2026, com teto setorial de R$ 2 bilhões.
A partir de abril, o crédito já sofre um redutor de 10% (ou seja, o bolo vai diminuindo).
Além disso, criaram um outro limite de R$ 1,1 bilhão para um crédito incremental de 1,5% vinculado a investimentos (chamaram de “REIQ Investimento”).
A empresa diz que segue comprometida com a competitividade do setor, mas a impressão que fica é que o governo deu com uma mão e tirou com a outra. O aumento percentual é gigante, mas com teto baixo e cortes progressivos, a indústria química vai ter que dividir o bolo entre todo mundo.
Pelo visto, a briga pelo limite de R$ 2 bi vai ser grande. E a partir de abril já vem o redutor de 10%… vai sobrar quanto?
Esse é o clássico “aumento de alíquota que na verdade é redução de benefício”. Saiu de 0,73% pra 5,8%, mas com teto setorial. Na prática, quem tiver mais volume de insumos vai acabar sendo prejudicado porque o limite vai ser atingido rapidamente. Ainda mais com corte de 10% a partir de abril. O governo basicamente emplacou um teto pra não explodir renúncia fiscal. O setor químico que se vire pra ratear.
Tenho ações da Braskem e tô tentando entender se isso é positivo ou negativo. Pelo release, parece que o benefício foi ampliado, mas os limites me deixaram com o pé atrás. Alguém tem ideia de quanto a Braskem costumava usar do REIQ antes? Se ela é a maior do setor, provavelmente vai esbarrar no teto.
Isso aí é o governo arrecadando mais sem aumentar imposto nominal. Fez a mesma coisa com o PIS/Cofins de outros setores. Aumenta alíquota de crédito, mas põe limite e corta depois. Contabilidade criativa pra dizer que “aumentou benefício” quando na verdade vai ter menos recurso pro setor. Braskem e outras petroquímicas vão ter que renegociar preços de insumos porque o crédito efetivo vai diminuir.