A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na sexta-feira uma grande reforma do imposto sobre o consumo, considerada capaz de impulsionar o crescimento potencial do país, embora a sua implementação efetiva dependa de projetos de lei subsequentes e de um período de transição prolongado.
A reforma havia sido aprovada inicialmente pelos deputados em julho, mas precisou ser votada novamente depois que o Senado fez alterações no texto antes de aprová-lo no mês passado.
Nas duas votações exigidas, como a reforma é uma emenda constitucional, os legisladores votaram 371 a 121 e 365 a 118 para aprovar o projeto, ambos bem acima dos 308 votos exigidos.
A reforma será agora sancionada numa sessão conjunta do Congresso que deverá ocorrer na próxima semana.
A reforma tão aguardada, repetidamente tentada por administrações anteriores, é um pilar central dos planos de Lula para aumentar a produtividade e o crescimento potencial da maior economia da América Latina.
O objetivo é simplificar o sistema tributário notoriamente complexo do Brasil, que impõe altos custos de conformidade às empresas.
A proposta consolida cinco taxas existentes em um imposto sobre valor agregado (IVA) com alíquotas federais e regionais distintas, a ser determinada posteriormente por meio de projetos de lei complementares. A plena implementação dos novos impostos está prevista apenas para 2033.
Também introduz um imposto seletivo direcionado a produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
Diferentemente da versão do Senado, o texto final aprovado pela Câmara exclui determinados setores que o Senado havia acrescentado à lista dos elegíveis para regimes fiscais mais vantajosos, como serviços de saneamento, concessões rodoviárias e serviços de transporte aéreo.
A reforma também transfere a base tributária do ponto de produção para o ponto de consumo ao longo de um período de transição de 50 anos, começando em 2029, uma mudança que deverá favorecer os estados mais ricos e populosos do Brasil.
Para compensar estas mudanças, a reforma introduz vários fundos e mecanismos de compensação para os estados, muitos dos quais foram vistos com reservas pelos analistas devido ao seu elevado custo fiscal durante um período prolongado.