O Congresso brasileiro aprovou terça-feira o seu projeto de lei de diretrizes orçamentárias, estabelecendo a meta de eliminar o déficit primário até 2024, mas incluindo uma disposição que permite uma redução limitada das despesas, mesmo que isso implique o não cumprimento da meta fiscal.
Em sessão conjunta, senadores e deputados aprovaram a proposta.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em Outubro que era desnecessário eliminar o défice orçamental até ao próximo ano, dada a importância do financiamento para projectos prioritários e investimentos em construção.
Essa observação arrepiou os mercados e provocou intensos debates governamentais sobre um potencial relaxamento da meta antes de ser votada pelo Congresso.
Mas Lula decidiu manter a meta fiscal zero proposta, que sempre foi vista com ceticismo pelos economistas devido à sua elevada dependência de receitas extras, depois de o ministro das Finanças, Fernando Haddad, ter convencido o presidente de esquerda de que quaisquer cortes nas despesas seriam limitados.
Segundo as novas regras fiscais aprovadas pela administração esquerdista Lula, as despesas anuais deverão crescer não menos que 0,6% e não mais que 2,5% acima da inflação, com a restrição adicional de serem limitadas a 70% do crescimento das receitas.
Esse arcabouço funciona em conjunto com a definição de uma meta para as contas públicas brasileiras, que foi fixada como déficit primário zero para 2024.
O Ministério das Finanças argumentou que o aumento mínimo de 0,6% nas despesas deveria ser sempre cumprido, independentemente do seu impacto no cumprimento da meta fiscal.
De acordo com o projeto de lei aprovado, as alocações que seguem a regra de gastos do novo quadro fiscal do governo não devem estar sujeitas a limitações.
Em termos práticos, espera-se que esta interpretação limite os cortes orçamentais do governo em 2024 em cerca de 23 mil milhões de reais (4,69 mil milhões de dólares). Os economistas estimavam que sem essa provisão o valor poderia chegar a 53 bilhões de reais.