Legisladores federais no Brasil sugeriram várias medidas para aumentar a responsabilização no mercado financeiro, mostrou um relatório na segunda-feira, depois que a varejista Americanas revelou este ano uma fraude multibilionária.
No seu relatório final sobre o inquérito Americanas, o comité de legisladores propôs quatro medidas a serem consideradas pelo Congresso, com o objectivo de reforçar as regulamentações do mercado.
A reportagem surge semanas depois de o comitê ouvir depoimentos de ex-executivos e especialistas da Americanas. O varejista entrou com pedido de proteção contra falência em janeiro e relatou irregularidades contábeis de mais de US$ 5 bilhões.
A primeira medida do comitê propõe alterações nas leis que regem a responsabilidade dos acionistas e administradores das empresas.
Uma segunda proposta visa melhorar o acesso das empresas de auditoria independentes às informações financeiras das empresas que auditam.
A comissão propõe ainda que o Congresso reforme a lei relativa ao crime de “infidelidade patrimonial”, em que um membro da administração compromete os interesses da empresa, bem como os dos sócios ou acionistas da empresa.
A quarta e última medida proposta visa aumentar a proteção dos denunciantes no país e alargar o âmbito da denúncia.
“(A proposta é que o sistema de denúncias) abranja não só os crimes contra a administração pública, mas também os crimes contra o sistema financeiro nacional, contra o mercado de capitais, ou contra outros interesses difusos ou colectivos”, refere o relatório.
Em junho, o presidente-executivo da Americanas, Leonardo Coelho, disse perante os legisladores que um relatório independente elaborado pelos consultores jurídicos da empresa mostrava ex-executivos, bancos e empresas de auditoria alegado envolvimento em demonstrações financeiras “alteradas fraudulentamente”.
O inquérito não sugeriu indiciar ninguém envolvido no escândalo.