Suprema Corte dos EUA abre o termo com petroleiras tentando enterrar processos climáticos

A Suprema Corte dos EUA começa nesta segunda-feira o novo mandato de nove meses com argumentações num caso importante envolvendo a tentativa das petroleiras ExxonMobil e Suncor Energy de enterrar um processo movido por autoridades de Boulder, no Colorado, que pedem indenização por danos causados pelas mudanças climáticas.

É o primeiro de vários casos importantes já na fila pro termo, com disputas envolvendo temas como as políticas de imigração do presidente Donald Trump e proibições estaduais de fuzis estilo assalto que serão ouvidas nos próximos meses. A maioria conservadora de 6 a 3 da corte tem empurrado a lei americana dramaticamente pra direita nos últimos anos.

O órgão máximo do judiciário americano, como é costume, abre o termo na primeira segunda-feira de outubro.

A Exxon (sediada nos EUA) e a Suncor (sediada no Canadá) recorreram depois que a Suprema Corte do Colorado deixou o processo de Boulder seguir adiante, acusando as empresas de violações da lei estadual. O governo Trump apoiou a Exxon e a Suncor, argumentando que a lei federal impede as reivindicações de Boulder.

Os governos da cidade e do condado de Boulder acusam as duas empresas de ajudar a impulsionar as mudanças climáticas e de enganar o público sobre os riscos dos combustíveis fósseis. Boulder quer responsabilizar as empresas por custos passados e futuros associados às mudanças climáticas, como reparos de infraestrutura, danos ambientais, gestão de emergências e danos à saúde pública.

A queima de combustíveis fósseis libera gases de efeito estufa, incluindo dióxido de carbono, na atmosfera, retendo calor e elevando as temperaturas médias globais ao longo do tempo.

“Ah mas o clima sempre mudou naturalmente”

Sim, amigo, mas não em 150 anos a uma velocidade que levaria milhares de anos naturalmente. E definitivamente não com um grupo específico de empresas sabendo disso desde os anos 70 e escondendo.

Essa questão da lei federal vs. lei estadual é o coração do caso. A Exxon vai argumentar que a regulação de emissões é competência federal (Clean Air Act), então Boulder não pode processar por danos climáticos.

Pra quem não entende de direito americano: a questão não é se as mudanças climáticas são reais (a corte não vai julgar isso). A questão é quem decide sobre danos climáticos.

A Exxon quer que seja a EPA (agência federal), que atualmente é controlada por um governo que nega o problema. Boulder quer que seja o judiciário estadual, onde tem chance de ganhar.