X nomeia representante legal no Brasil enquanto luta contra proibição no país

A plataforma de mídia social X, de propriedade de Elon Musk, nomeou um representante legal no Brasil, disseram os advogados da empresa na sexta-feira, em uma ação que atenderia a uma das demandas impostas pelo tribunal superior do Brasil para permitir que a empresa opere no país.

Andre Zonaro e Sergio Rosenthal, que foram recentemente nomeados como advogados da X no Brasil, disseram à Reuters que a colega Rachel de Oliveira Conceição foi escolhida como representante legal da empresa e que eles submeteram seu nome ao Supremo Tribunal.

A lei brasileira exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar no país. O representante assumiria as responsabilidades legais da empresa localmente.

A X tinha um representante legal no Brasil até meados de agosto, quando decidiu fechar seus escritórios no país.

No final de agosto, o tribunal superior do Brasil ordenou que os provedores de serviços de telefonia móvel e internet bloqueassem a X no país, e os usuários foram cortados horas depois que a X não nomeou um novo representante legal.

A medida ocorreu após uma disputa de meses entre Musk e o juiz brasileiro Alexandre de Moraes sobre o descumprimento da empresa com ordens judiciais exigindo que a plataforma tome medidas contra a disseminação de discurso de ódio.

Os tribunais já bloquearam contas implicadas em investigações de disseminação de desinformação e ódio, o que Musk denunciou como censura.

Na quinta-feira, os advogados que representam X no Brasil disseram que a empresa estava começando a cumprir ordens de remoção de conteúdo, outra demanda do tribunal superior.